18 de Abril – Dia da Doutrina Espírita

Não houve acordo sobre patrimônio de Chico Xavier
17 de abril de 2013
Apostilas sobre Mediunidade da União Espírita Mineira
19 de abril de 2013
LEI 7859, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001

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Por todo o país, comemoram-se hoje os 156 anos da publicação da primeira edição de O Livro dos Espíritos. Em alguns lugares, a homenagem ao Codificador e aos adeptos da Doutrina Espírita ganham ares de oficialidade, como é o caso de Uberlândia, onde a Lei Municipal nº 7540, de 19 de junho de 2000, instituiu o dia 18 de abril como “Dia da Religião Espírita”, sendo essa denominação mudada para “Dia da Doutrina Espírita” pela Lei Municipal nº 7859, de 19 de outubro de 2001.

Em pelo menos três Estados da Federação a data faz referências ao Espiritismo: São Paulo foi o pioneiro na instituição do Dia dos Espíritas, por meio da Lei nº 9471, de 27/12/96, no que foi seguido por Minas Gerais, que promulgou a Lei nº 12757 em 08/01/98. Já em Pernambuco, o dia 18 de abril comemora o Dia Estadual da Consciência Espírita, conforme a Lei nº 14085, de 16/06/2010.

A exemplo de Uberlândia, outras cidades também fazem referência à data em seu calendário oficial: em Rio Claro (SP), a Lei nº 4.446, de 31/12/2012, criou o Dia do Espiritismo, enquanto em Petrópolis (RJ) a Lei nº 5.776, de 03/01/01, instituiu o Dia do Espírita. A capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, tem duas leis relacionadas ao assunto: a Lei nº 3.950/2001, que criou o Dia do Livro Espírita, e a Lei nº 4.456/2007, que reconhece a data como Dia de Allan Kardec. Osasco, na Grande São Paulo foi além e oficializou a semana de 12 a 18 de abril de cada ano como Semana do Espiritismo, conforme a Lei nº 2833/93, de 18/08/93.

Projeto de Lei Federal parado no Senado

O Projeto de Lei nº 291/07 da Câmara dos Deputados, que instituía o dia 18 de abril como o Dia Nacional do Espiritismo, após ter sido aprovado em caráter conclusivo naquela casa legislativa foi remetido em 27/03/2008 ao Senado Federal, passando então a ser denominado Projeto de Lei da Câmara Nº 00032, de 2008. Desde o dia 28/04/2009 o projeto de lei aguarda para ser incluído na Ordem do Dia para votação no Plenário do Senado. O andamento do processo legislativo pode ser acompanhado clicando NESSE LINK.

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