Estatuto do Nascituro pode ser votado em Comissão hoje

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Movimento Brasil sem Aborto

Está previsto para ser votado hoje, dia 24/04/2013, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 478/2007 , que institui o Estatuto do Nascituro. O referido PL estabelece a proteção integral de todo ser humano, inclusive aqueles em processo de gestação, enfatizando seus direitos e os deveres do estado e da sociedade.

Em nota publicada na semana passada, o Movimento Brasil Sem Aborto citou que o PL havia chegado à CFT mas não havia sido votada por falta de quórum. O movimento conclama ainda a todos que defendem a inviolabilidade da vida humana desde a concepção para que se manifestem junto aos deputados, pedindo a eles que sigam o voto do relator da comissão, que se mostrou favorável à aprovação do projeto. Essa manifestação pode ser feita preferencialmente por email ou fax, conforme modelo de mensagem, endereços eletrônicos e números de telefone dos deputados que compõem a comissão, fornecidos pelo Movimento Brasil Sem Aborto, e disponibilizados abaixo:

Modelo de mensagem

Relação dos Deputados da CFT

 

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