MG executa um terço dos recursos da assistência social

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SUASDurante o Debate Público Implantação da Norma Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB Suas 2012, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia  27/05/13, a subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta, alertou que “apenas 32% dos recursos federais e estaduais transferidos aos municípios mineiros para a área da assistência social são executados“. Para ela, um dos maiores problemas enfrentados é que o modelo de orçamento municipal em relação ao Suas ainda é antigo, e falta capacitação  e qualificação para os servidores  dos órgãos municipais.

Há recursos disponíveis da ordem de R$ 61 bilhões anuais, considerando-se apenas a contraparte do governo federal para a assistência social. Neste ano, todos 853 municípios mineiros receberão o piso, que foi implantado de forma escalonada, atendendo a critérios como a população das cidades (da menor para a maior); municípios que recebem cofinanciamento estadual para o custeio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); e famílias cadastradas no perfil do Cadastro Único para Programas Sociais (Cad-Único).

Os principais problemas do setor, segundo o presidente do Conselho Regional do Serviço Social, Leonardo David Rosa Reis, são a alta rotatividade de profissionais e baixos salários . Sem melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da área, não há como imprimir qualidade ao Suas, pois essa rotatividade gera desperdício de recursos com capacitações e descontinuidade dos serviços prestados.

Norma – A nova NOB/Suas consolida as principais leis federais sobre o tema e propõe mecanismos para o aprimoramento da gestão participativa na execução e no financiamento da Política Nacional de Assistência Social. A reformulação da norma teve como objetivo não só organizar o modelo de forma a ampliar a autonomia dos municípios no planejamento das ações, mas também no controle do sistema.

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