Livro defende fraternidade como direito fundamental

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O livro A Fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel, de Maria Inês Chaves de Andrade, foi lançado segunda-feira, dia 17/11/2014, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Maria Inês Andrade é formada em Direito pela UFMG, com mestrado pela Universidade de Lisboa. A obra que foi tema da reunião é resultado de uma tese de doutorado defendida na mesma instituição. O livro estuda o conceito da fraternidade na perspectiva do Direito, traçando uma relação entre a fraternidade e a razão, construindo assim uma teoria da fraternidade como direito fundamental.

Segundo a autora, é necessário avaliar os conceitos da moral, da ética e do Direito. “Não é preciso o reconhecimento do outro para que o homem seja livre. O escravo deve perceber que quem depende dele é o senhor, para aí se libertar. A liberdade então é produto da razão. Aí chegamos à ideia de filosofia do direito e da fraternidade. E que me perdoem os pessimistas, mas o homem tende a um progresso moral e o mundo vem caminhando para melhor”, destacou a autora durante o evento.

O professor da Universidade de Lisboa, Fausto Quadros, apontou que a obra tem tudo para se transformar em referência sobre o tema da fraternidade: “Trata-se de um direito fundamental ligado à liberdade e à igualdade, mas, curiosamente, essas duas vertentes têm merecido mais atenção neste contexto de globalização. Aliás, a globalização só faz sentido se as nações forem organizadas priorizando o ser humano, como diz o conceito da fraternidade, e não as agencias de classificação de risco, só para citar um exemplo”.

Já o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luís Carlos Balbino Gambogi, ressaltou que a obra tem o mérito de trazer uma nova proposta de um mundo melhor: “O ser humano tem a necessidade de transcender, de buscar um sentido para a sua vida. Mas os valores atuais da nossa sociedade estão em crise, daí a necessidade de identificar e preservar aqueles que são mais perenes na existência humana. É o caso da fraternidade, que vem sendo apropriada pela religião, mas merece atenção também da filosofia e do direito”.

O professor de Direito da Universidade Federal do Ceará, Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz, classificou a obra como “libertadora”. “É sempre bom termos uma obra importante para tentar entender um mundo no qual 10% da população concentra mais de 60% da riqueza mundial. Nesse sentido, questiona se o Estado pode obrigar o outro a ser solidário ou se isso deve ser uma postura de cada um, questionamento que ganhou inclusive o debate político. Mas o fato é que sem fraternidade não há paz nem justiça”.

 

Texto baseado no original do Boletim de Notícias da Assembleia de Minas de 17/11/2014

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