Os textos disponibilizados nessa seção se propõem a auxiliar as Instituições Espíritas nas questões de ordem jurídica e administrativa. Trata-se de uma compilação de textos publicados no periódico Brasil Espírita, publicado mensalmente pelo Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira (CFN/FEB), e aqui reproduzidos com a devida autorização de seu autor.
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