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LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)
As Organizações Religiosas diante das novas Exigências Legais relativas à Assistência Social – Parte 1
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As Organizações Religiosas diante das novas Exigências Legais relativas à Assistência Social – Parte 3
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RECONHECIMENTO LEGAL DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Direito Constitucional das Organizações Religiosas de serem reconhecidas como Instituições de Assistência Social – Parte 1
O Direito Constitucional das Organizações Religiosas de serem reconhecidas como Instituições de Assistência Social – Parte 2
O Direito Constitucional das Organizações Religiosas de serem reconhecidas como Instituições de Assistência Social – Parte 3
VISITAS A HOSPITAIS, PRESÍDIOS E INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA
Prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas e nos Estabelecimentos Prisionais